São 12 vagas para Conselheiros Julgadores titulares e 12 para Conselheiros Julgadores suplentes
A Prefeitura de São Paulo abriu, na terça-feira (24), o processo de seleção de candidatos representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2026-2028. Serão selecionados, dentre indicados por entidades representativas de categoria econômica ou profissional, 12 Conselheiros Julgadores titulares e 12 Conselheiros Julgadores suplentes. As inscrições vão até o dia 22 de abril.
Composto por representantes do governo municipal e da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.
Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional.
As entidades interessadas deverão protocolizar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Patriarca, 69, Centro), das 10h às 16h, ou enviar e-mail para o endereço cmt@sf.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 dias contados da data de publicação da Portaria.
Publicada no Diário Oficial da Cidade, a Portaria nº 73/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2026 e termo final em 30 de junho de 2028.
Já os representantes da Prefeitura do Município de São Paulo serão nomeados pelo Prefeito, dentre servidores efetivos, integrantes das carreiras de Inspetor Fiscal e de Procurador do Município, indicados, respectivamente, pelos Secretários Municipais de Finanças e dos Negócios Jurídicos.
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