Prefeitura começa a enviar boletos para pagamento do IPTU 2019

Em 2019, o Imposto Predial e Territorial Urbano recebeu um reajuste de 3,5%. Em fevereiro, todos os contribuintes devem pagar o valor total (que recebe desconto de 3%) ou a primeira parcela do imposto

A partir de quinta-feira (17/01), os moradores da capital começam a receber o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Nesta terça-feira (15/01) a Prefeitura de São Paulo iniciou o envio das notificações para os moradores que recebem a isenção do imposto.

Em 2019, o IPTU recebeu um reajuste de 3,5%, como reposição da inflação. Em fevereiro, todos os contribuintes devem pagar o valor total (que recebe desconto de 3%) ou a primeira parcela do imposto.

Quem quiser antecipar a consulta do boleto, pode acessar site da Secretaria Municipal da Fazenda, já que a Prefeitura tem previsão de liberar a consulta na internet a partir desta terça-feira (15/01).

Quem receber o boleto até 23 de janeiro, paga até o dia 1° de fevereiro e quem receber até o dia 20 de fevereiro, paga até o dia 28 do mesmo mês. Desde 2018, os contribuintes recebem apenas duas notificações: o primeiro vencimento, em fevereiro, e outro com os vencimentos do restante do ano.

A Prefeitura alerta que, “não recebendo a notificação até a data limite (conforme tabela ao lado), o contribuinte poderá emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12/12/05, com a redação da Lei nº 14.865, de 29/12/08”.

IPTU JUSTO

Moradores de Moema tem se mobilizado contra o valor cobrado no IPTU e pedem o congelamento do imposto. O movimento IPTU Justo reúne mais de 50 associações de bairros de SP que tem o objetivo de “cobrar do poder público a revisão dos valores abusivos e a indexação a um índice conhecido… devolvendo aos paulistanos o ‘direito à propriedade’, garantido pela constituição e que está sendo ‘confiscado’ junto com os imóveis”.

O grupo já se reuniu com representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Fazenda para buscar soluções para essa nova reivindicação. “Quando você comprou o imóvel, você já pagou e agora passa o resto da vida pagando de novo. Esse conceito está errado. O que a gente pediu imediatamente [à Prefeitura] é o congelamento do IPTU e que refaçam esse imposto”, explicou Cristina Buchaim, moradora de Moema e organizadora do movimento.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que “os valores do IPTU decorrem de lei e o índice de atualização é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tal atualização pelo IPCA, além de ser decorrente de ato normativo, também é referendado de forma pacífica pelo judiciário. O IPTU está ‘congelado’ desde 2014 (última Planta Genérica de Valores -PGV ocorreu em 2013), sofrendo apenas a atualização monetária. Em 2017, foi apresentada uma PGV em que o Sr. Prefeito da época decidiu manter os valores apenas atualizados pelo IPCA. Cabe ressaltar que o Código Tributário (art. 97, VI, §2º) taxativamente esclarece que a atualização monetária da respectiva base de cálculo do imposto (valor venal + alíquota), não constitui modificação no tributo”.