Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes autoriza a celebração de convênios ou parcerias para habilitação técnica e treinamento de servidores públicos municipais
A Prefeitura de São Paulo está dando um passo significativo rumo à inclusão e ao atendimento adequado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e sancionou, nesta quarta-feira (24), lei municipal que autoriza o treinamento de servidores municipais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis. Essa iniciativa será concretizada por meio da celebração de convênios ou parcerias, autorizados pelo Poder Executivo, visando garantir um suporte especializado e sensível a essa parcela da população.
A importância dessa capacitação vai além do mero cumprimento de diretrizes legais, previstas pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal 12.764/2012). Ela representa um compromisso efetivo da atual gestão com a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista na cidade de São Paulo.
Além da capacitação de servidores, a Prefeitura iniciou em março a construção do 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo da Capital (Centro TEA), na Zona Norte, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da SPObras. O equipamento, que é pioneiro na América Latina, será construído em uma área de 5.000 m² e está orçado em R$ 38,7 milhões. A inauguração está prevista para novembro deste ano.
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