Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, autoridades paulistas pediram a ministro do TCU medidas contra a empresa de energia
Na noite de ontem, terça-feira (15), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de prefeitos de outros municípios do estado tiveram uma reunião com Augusto Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) no Palácio dos Bandeirantes. A conversa aconteceu devido à ineficiência da Enel em restabelecer a energia, tanto na capital como nas outras cidades da Grande São Paulo, que sofrem com o apagão desde a última sexta-feira (11), após uma chuva com fortes ventos.
As autoridades paulistas pediram ao ministro uma intervenção na empresa, além de abertura dos dados operacionais e de uma revisão de indicadores como os que medem o número de unidades consumidoras sem energia após o temporal. Por fim, a carta que foi entregue a Nardes ainda clama por uma revisão do convênio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) para dar mais poder à agência paulista.
Freitas aproveitou a ocasião para citar outros problemas de falta de energia na cidade, como os de novembro de 2023, quando após uma chuva, a energia levou seis dias para ser totalmente estabelecida. Já Nunes comentou como a empresa não vem cumprindo com suas obrigações e a falta de fiscalização da Aneel. “Nós não temos o que fazer. Eles não estão fazendo nada. Nós estamos aqui sofrendo”, comentou.
O prefeito de São Paulo vem pedindo ao TCU para rescindir o contrato da Enel desde janeiro deste ano. Naquele mês Nunes foi até a Corte de Contas em Brasília para pedir ao presidente a suspensão devido aos inúmeros problemas.
Nardes afirmou que vai avaliar a carta que lhe foi entregue junto dos outros ministros e tomar as medidas cabíveis à instituição. Ainda avaliou que não há clima para a Enel continuar atuando no estado.
A fiscalização da Enel
A Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela fiscalização da Enel. Desde 2018 a agência já aplicou cerca de R$ 320 milhões em multas à concessionária Enel, devido aos apagões e demora em restabelecer a energia.
No entanto, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal, para não pagar a infração referente ao apagão de novembro, que na época era de R$ 165,8 milhões. A decisão foi tomada em março deste ano pelo juiz federal Mateus Benato Pontalti, que afirmou que o processo legal não foi respeitado. O magistrado ainda proibiu a Aneel de inscrever a Enel no cadastro de empresas em débito com o governo federal.
Na segunda-feira, o governo federal solicitou uma auditoria sobre o trabalho da Aneel em São Paulo e determinou que a Enel “assegure” o ressarcimento aos moradores que tiveram prejuízos e restabeleça a energia elétrica em até três dias.
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