Estado e Município de São Paulo somam esforços para levar dignidade e segurança a essa população
Na quinta-feira (24), a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), anunciaram que comerciantes da Favela do Moinho poderão ser indenizados. Com a iniciativa, 38 comerciantes mapeados no cadastro feito pela CDHU no território serão contemplados. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres.
A Prefeitura, com a Lei Municipal de nº 17.777, de 19 de abril de 2022, atenderá com indenização as construções não residenciais existentes no local. Tal lei autoriza o executivo municipal a indenizar proprietários de prédios não residenciais, como os comércios, em caso de localização em área de risco.
O governador em exercício, Felício Ramuth, agradeceu a parceria do poder público municipal nesta ação específica que auxiliará famílias que possuem no comércio local da favela sua geração de renda. “O prefeito Ricardo Nunes e o prefeito em exercício, Mello Araújo, tiveram essa sensibilidade de poder contribuir ainda mais com essa importante operação na cidade de São Paulo, que é oferecer vida digna às mais de 800 famílias da Favela do Moinho”.
Ricardo Mello Araújo, prefeito em exercício da cidade de São Paulo, explicou que a gestão municipal se coloca à disposição sempre que possível para contribuir com ações que garantam a melhora da qualidade de vida da população. “O próprio governador em exercício trouxe para nós que existia na legislação municipal um espaço jurídico para atender esses comerciantes. Imóveis residenciais ou não residenciais. Nós vamos ser parceiros do Estado, como já estamos sendo em todas as situações possíveis”, disse.
Essa ação faz parte de uma união de esforços das gestões estadual e municipal para prover moradias dignas e seguras às famílias que hoje se encontram no local, que é de alto risco. A oferta de moradia, feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conta com a adesão de 721 famílias, de um total de 821, o que representa 87%. De terça (22) até quinta-feira (24), foram realizadas mudanças de 33 famílias que moravam na Favela do Moinho.
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