Medidas incluem a concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, campanha contra abuso no transporte público, abertura de postos de apoio às vítimas no Terminal de Ônibus do Sacomã da SPTrans e na Estação Luz do Metrô, e lançamento do Observatório de Violência contra a Mulher
Nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de São Paulo lança um pacote de ações para combater o machismo estrutural e a violência contra a mulher.
Desde às 10h, os Postos de Apoio à Mulher no Terminal Sacomã (Expresso Tiradentes) da SPTrans e na Estação Luz do Metrô (Linha 1 – Azul) abriram as portas para acolher vítimas de violência doméstica ou abuso. Os lançamentos do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e uma campanha de conscientização contra abusos no transporte público, promovida pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMT) completam o conjunto de ações.
“Nós já ampliamos o atendimento e o acolhimento de mulheres vítimas de violência em nossa primeira gestão”, afirma o prefeito Bruno Covas. “Com as medidas que anunciamos hoje, no Dia Internacional da Mulher, estamos ampliando a rede de proteção, aumentando a prestação de serviços, que inclusive permanecerão abertos na fase vermelha porque são essenciais”, completou Covas.
A campanha “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da SPTrans, terá mais de cem coletivos adesivados com a frase “Aqui o abuso não ficará Impune” e orientações de combate ao abuso no Jornal do Ônibus, dentro dos veículos. Ações de sensibilização e capacitação dos operadores do transporte público municipal, e divulgação conjunta nas redes sociais das Secretarias de Direitos Humano e Cidadania (SMDHC), SMT e da própria Prefeitura, também serão ativadas.
A campanha e a abertura dos postos são uma resposta da administração municipal ao número de casos de abuso contra mulheres registrado nos últimos anos na cidade de São Paulo. Entre primeiro de julho de 2018 e 31 de julho de 2019. A Polícia Civil registrou 1.160 Boletins de Ocorrência por importunação contra mulheres no transporte público. Este recorte de dados consta do relatório do Observatório da Violência Contra a Mulher, iniciativa criada para aprimorar as políticas públicas de proteção à mulher na capital paulista.
Paralelamente, a SMDHC lança um vídeo documental com depoimentos de mulheres sobre as diferentes dificuldades que a mulher enfrenta na sociedade, que vão além da violência e da desigualdade no mercado de trabalho, e traz exemplos de superação. “Com estas ações e parcerias, a cidade ganha muito na qualificação dos serviços e na conscientização contra o problema central que está por trás de toda a violência contra a mulher, que é o Machismo estrutural”, diz Cláudia Carletto, secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Auxílio Aluguel
Voltado a vítimas de violência o decreto municipal assinado hoje que regulamenta o Auxílio Aluguel tem como base a Lei 17.320/2020 em março/2020 sancionado pelo prefeito Bruno Covas. O benefício estipulado em 400 reais mensais, que pode durar por até 12 meses, atenderá mulheres em situação de risco comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social.
A medida é permanente e, portanto, difere do auxílio-hospedagem, de caráter temporário e emergencial, instituído para suprir esta necessidade decorrente do aumento de casos de violência em virtude da pandemia.
Mais apoio à mulher
A SMDHC e a SMT firmaram um termo de cooperação em 2020 para enfrentamento à violência contra a mulher. Desde então, houve a formação de um grupo de trabalho que estabeleceu protocolos para atuação nestes casos e a capacitação de servidores e colaboradores.
A criação do Posto de Apoio à Mulher no Terminal Sacomã também é fruto dessa parceria. O espaço, que contará com uma equipe de profissionais qualificadas da SMDCH e da SPTrans para orientar e dar encaminhamento aos casos, foi desenvolvido para acolher não só vítimas de assédio ou abuso no transporte público, mas também receberá denúncias de violência doméstica.
“O abuso não pode ser tolerado. Estamos atentos e combatendo esse crime em diversas frentes com ações preventivas, campanhas educativas, orientação e treinamento. Agora, as vítimas também podem contar com nosso total apoio para acolhimento e acompanhamento no novo posto do Terminal Sacomã”, afirma Levi dos Santos Oliveira, secretário Municipal de Mobilidade e Transportes.
Entre 2019 e 2020, 5.153 operadores do sistema de transporte coletivo municipal como motoristas, cobradores e fiscais receberam treinamento específico sobre abuso sexual no transporte. No ano passado, a SPTrans elaborou e aplicou o treinamento “Formação de Multiplicadores – Abuso Sexual nos Transportes” para 49 profissionais dos RH’s das empresas operadoras.
O metrô na defesa da mulher
A SMDHC, que já vem trabalhando em parceria com o Metrô em ações para proteção à Mulher está ampliando esta parceria. Neste 8 de março, a abertura do Posto Avançado de Apoio à Mulher do Metrô de São Paulo (estação Luz – Linha 1 Azul). O serviço se une ao Posto Avançado de Apoio à Mulher inaugurado no ano passado na estação Santa Cecília (Linha 3 Vermelha). Todos estes serviços se integram à rede de proteção à mulher da cidade de São Paulo. Os novos equipamentos contaram com profissionais capacitadas para acolher as mulheres vítimas de violência.
O Metrô é pioneiro no enfrentamento ao assédio e abuso sexual no transporte público, com a adoção de programas que envolvem campanhas para o estímulo a denúncia e a conscientização de seus funcionários para o acolhimento das vítimas de forma prioritária, além do acionamento da rede da empresa para identificar os suspeitos. Essa rede é composta por funcionários capacitados e também tecnologia, como sistema de câmeras para prevenir e auxiliar na identificação dos suspeitos, além de canais de comunicação rápida, como o SMS-Denúncia (97333-2252) e o aplicativo Metrô Conecta, onde os passageiros podem informar qualquer anormalidade ou situação suspeita. O Metrô também mantém parceria com a Delegacia da Mulher, para simplificar e agilizar o atendimento e realizar ações regulares de conscientização. A manutenção de toda essa estrutura traz resultados: em 70% dos casos de assédio nas dependências do Metrô, os suspeitos são detidos e encaminhados para a delegacia.
Observatório Municipal de Violência Contra Mulher
Neste dia internacional da Mulher a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, passa a contar com o Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher, uma plataforma digital desenvolvida pela FESP (Faculdade Escola de Sociologia e Política de São Paulo), que sistematiza dados de órgãos de Segurança. Traça paralelos com o tipo de crime e os períodos em que os casos acontecem, além de gerar o mapeamento e perfil das mulheres atendidas, permitindo antecipar fatos e reduzir casos de violência contra mulheres.
A ideia de criar o Observatório surgiu em 2018 dentro da Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com objetivo fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas para o município, e contou com recursos de emenda parlamentar da vereadora Adriana Ramalho para sua execução.
A ferramenta possibilita ainda o acesso a um curso de capacitação e sensibilização na temática de gênero, que será aberto ao público em geral, com total de 100 vagas.
Foi com base no acompanhamento de dados obtidos durante o processo de implantação do observatório, que a prefeitura planejou a abertura dos dois postos que entram hoje em operação.
O acesso ao Observatório em si é restrito ao público, uma vez que os dados brutos podem dar margem a interpretações equivocadas. Porém, haverá um relatório trimestral disponível no site.
O endereço do Observatório é: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/
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