Motoristas de app protestam contra PL de regulamentação

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Foto: Marcella Lourenzetto/CBN

Os manifestantes também fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao motorista de aplicativo morto após ser atingido por um Porsche em alta velocidade


Mais um protesto contrário à proposta do governo federal de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de passageiros ocorre nesta terça-feira (2) na cidade de São Paulo. O ato foi organizado por entidades como a AMASP (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), e a Fembrapp (Federação Dos Motoristas Por Aplicativos Do Brasil), além do vereador Marlon Luz, o Marlon do Uber (MDB).

No início da concentração, a organização falava em 700 veículos, mas um agente da CET afirmou que eram, pelo menos, 890 carros até às 10h. A reportagem aguarda a contagem oficial.

A concentração começou às 11h da manhã em frente à Praça Charles Miller, no Pacaembu. Os motoristas de app devem seguir em carreata até o Largo da Batata, onde fica a sede da Uber.

As entidades dizem que o ato de hoje faz parte de uma série de manifestações previstas para os próximos dias em diversas cidades contra a regulamentação defendida pelo governo.

Os motoristas também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo morto aos 52 anos na madrugada do último domingo após ser atingido por um Porsche em alta velocidade na avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo.

O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.

Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Os motoristas que protestam acham o valor muito baixo e argumentam que a proposta do governo acaba com a autonomia dos motoristas. Os custos da contribuição do INSS também não agradam.

Há manifestações contrárias também ao sindicato dos motoristas com aplicativos, que já se posicionaram a favor da medida.

O presidente do Sindicato já afirmou que, diante da polarização política, há muita desinformação circulando na internet sobre a proposta, o que dificulta o apoio à medida.

A proposta do governo federal também foi elogiada pela Uber. A empresa classificou como um marco visando uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.

Um abaixo-assinado criado pela equipe do vereador Marlon Luz tem mais de 77 mil assinaturas contra o projeto.


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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