Moradores do Alto da Boa Vista se mobilizam contra desmatamento no bairro

Um novo protesto está marcado para o próximo sábado (21) contra o desmatamento irregular do Jardim Alfomares, uma área com mais de 600 mil m² de Mata Atlântica que pode se tornar um condomínio. O Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública apontando irregularidades, permitidas pela Prefeitura de SP, em relação ao desmatamento

No próximo sábado (21), às 10h, moradores do Alto da Boa Vista e de vários bairros de Santo Amaro vão se reunir na Rua da Fraternidade, 800, para um protesto contra o desmatamento irregular do Jardim Alfomares, uma área com mais de 60 mil m² de Mata Atlântica e com diversidade de pássaros e outros animais, que correm risco de extinção.

O Jardim Alfomares também tinha uma casa projetada pelo arquiteto Oswaldo Bratke e tem jardins criados pelo artista plástico Burle Marx.

A área ficou abandonada por mais de 10 anos, após a morte de seu proprietário, o espanhol Alfonso Escudero. Em 1997, a Associação dos Amigos do Alto da Boa Vista (SABABV) pediu o tombamento do imóvel para preservar o local e, a partir disso, longas disputas na Justiça começaram.

Antes do pedido da SABABV ser finalizado, uma incorporadora criou um projeto para implantar um condomínio no local, o que ocasionou em ações irregulares: em 2002 aconteceu a demolição da casa projetada por Oswaldo Bratke e desmatamento. A Polícia Ambiental e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente receberam denúncias sobre o acontecido.

Porém, como a Lei não permite a construção de condomínios horizontais em áreas superiores a 15.000 m², o terreno foi dividido em quatro lotes para que algumas aprovações não fossem necessárias.

Segundo a SABABV, o projeto para o condomínio previa a derrubada de cerca de 2 mil árvores de grande porte. Mesmo sem vender nenhum apartamento, o corte das árvores prosseguiu. Então, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública e apontou irregularidades em relação ao desmatamento. A Prefeitura de São Paulo também é ré no processo.

Atualmente, a ação transita no Superior Tribunal de Justiça, que não anulou as autorizações da Prefeitura, apontadas como irregulares no Parecer Técnico do Ministério Público.

No último dia 23 de outubro, a Prefeitura, através da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, autorizou o manejo arbóreo do Jardim Alfomares, diante dos Termos de Compromisso Ambiental que obrigam a incorporadora a plantar 5.210 mudas, entregar 11.970 mudas ao Viveiro Municipal Manequinho Lopes e a converter 13.461 mudas arbóreas em obras de reformas e ampliação da Escola Municipal de Astrofísica do Parque Ibirapuera.

Nesta quarta-feira (18), os moradores criaram um abaixo assinado contra o desmatamento, que tem mais de 5 mil assinaturas, e já fizeram uma manifestação no local para pedir o embargo da obra. De acordo com o presidente da SABABV, Guilherme Rodrigues Alves, a obra não foi embargada: houve uma fiscalização e, por falta de documentos, nenhuma obra pode ser realizada por 3 dias.

A intenção da SABABV e dos moradores da região é que o Superior Tribunal de Justiça reveja o processo e que a área seja utilizada dentro do que a lei permite. “É um espaço privado e deve ser utilizado de acordo com a lei, mas o que foi feito não está de acordo com a lei. Foi desmembrado em 4 lotes para facilitar as despesas e no processo teve parecer técnico que não foi apreciado no julgamento. O processo tem vícios e queremos que nesse terreno tenha as condições de desmatamento e adensamento dentro da lei. Acontece que a gente quer alertar o poder público de que é preciso analisar se precisamos de mais verde ou condomínios na cidade”, diz Guilherme.

A Associação dos Amigos do Alto da Boa Vista também pede que:

• Seja criada uma Liminar suspensiva, até o final do julgamento no Superior Tribunal de Justiça;   
• Que no julgamento sejam levadas em conta todas as argumentações de irregularidades do promotor do Ministério Público;
• A Revisão dos Termos de Compromisso Ambientais devido ao impacto e supressão de imensa área verde urbana com remanescentes de Mata Atlântica, responsável pelo equilíbrio climático local, recarga do aquífero e habitat e dormitório de animais como corujas, saruês, saguis, tucanos, maritacas, arapongas, urutaus…
• Alerta ao Poder Público sobre a importância da preservação desta área devido aos diversos aspectos em sua fauna, flora e ambiental, afim de impedir o quanto antes a continuidade deste desmatamento.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informou que “em 2004, de acordo a legislação em vigor, e, após análise técnica, constatou que o empreendimento cumpria todos os requisitos necessários, autorizando assim o manejo”.

A Prefeitura de São Paulo informou “que na ação civil pública mencionada, ajuizada pelo Ministério Público, foi pedida a anulação das autorizações municipais que haviam sido concedidas para remoção e transplante de árvores, bem como para construção de empreendimento imobiliário no local. Após diversos incidentes e decisões no curso do processo, o Tribunal de Justiça rejeitou os pedidos do Ministério Público, considerando válidos todos os atos municipais questionados. O Ministério Público recorreu desta decisão aos tribunais superiores, em recursos ainda não julgados. Mas estes recursos não suspendem os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, não havendo, portanto, óbice judicial ao prosseguimento da atividade administrativa, tendo sido revalidados, em função da referida decisão, os Termos de Compensação Ambiental 144/04, 145/04, 146/04 e 170/04. Os 4 Termos de Compensação Ambiental (TCA) para o local estabelecem a preservação, transplantes, conversão de mudas ao Município e, ainda, autoriza a supressão exemplares arbóreos”.

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