Débitos abrangem tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas
Mais de 37 mil paulistanos conseguiram renegociar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa Fique em Dia, que entre 31 de outubro e 12 de dezembro ofereceu condições especiais de pagamento de débitos, com descontos de até 95% em juros e multas, abrangendo tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais.
No total, 37.329 contribuintes participaram do programa neste ano, o que resultou em R$ 2,3 bilhões em acordos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Criado para facilitar a quitação e o parcelamento de créditos tributários e não tributários, o Fique em Dia tem como objetivo estimular a conformidade fiscal e apoiar a sustentabilidade financeira da cidade. Entre os principais tributos negociados estão o IPTU e o ISS, além de outros créditos e multas municipais.
A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, ressalta os benefícios dessa medida. “A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para fortalecer a gestão da dívida ativa e ampliar a arrecadação própria, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do Município e o financiamento de políticas públicas essenciais”, afirma.
Além da quitação à vista com desconto máximo, o programa também permitiu parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que chegaram a 65%.
Nesta negociação não foram incluídas dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica (Lei 12.846/13), ISS do Simples Nacional e dívidas em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa.
A Prefeitura reforça o compromisso com ações que promovam a cidadania fiscal, incentivem a regularização voluntária de débitos e garantam transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
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