A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), arrecadou, nesta quinta-feira (24), R$ 58,2 milhões para a cidade com a venda de títulos de Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). O valor captado será investido em obras e serviços nos distritos de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro.
Neste 2º leilão da 6ª distribuição de CEPACs da OUCAE, realizado na sede da B3, foram ofertados 160 mil títulos de CEPACs. Destes, foram vendidos 18.100 títulos ao valor de R$ 3.214,09 cada. Os CEPACs remanescentes serão leiloados em uma próxima distribuição.
O valor total arrecadado nesta quinta-feira permitirá ao Município prosseguir as obras da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, como a construção de conjuntos habitacionais, novas vias, canalização de córregos e áreas de lazer. Em julho deste ano, após dez anos do último leilão da Operação Urbana, a Prefeitura arrecadou $ 512 milhões no 1º leilão da 6ª distribuição de CEPACs.
Até o momento, por meio de recursos arrecadados com leilões e também através da outorga onerosa (contrapartida financeira), a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro).
O Leilão da Operação Urbana Água Espraiada contou com a presença do secretário em exercício da SMUL, José Armênio, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras (Siurb), Marcos Monteiro, e o diretor de Engenharia e Obras da SP Urbanismo, Hugo Louro.
O que são CEPACs?
Os CEPACs são títulos mobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento, um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à construção de Habitação de Interesse Social (HIS). O restante é investido em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana.
Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por representantes do setor público e da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o Grupo de Gestão da Água Espraiada.
Entenda a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.
A OUCAE tem a questão habitacional como foco principal em suas intervenções. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues. Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações para a cidade viabilizadas com a venda de potencial construtivo (CEPACs). A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.
Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.
A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno.
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