Governo Federal multa ENEL em R$ 13 milhões por serviço inadequado na Grande São Paulo

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Até ônibus elétricos não puderam rodar e trólebus pararam em dia de apagão

A SNC (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, do Governo Federal, multou a ENEL em R$ 13 milhões por serviços inadequados na capital paulista e cidades da região metropolitana. Cabe recurso por parte da ENEL.

A decisão foi publicada em edição do Diário Oficial da União no dia 04 de junho de 2024, e o dinheiro irá para um Fundo de Interesses Difusos. Na publicação, a SNC cita problemas como interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento.

Durante as chuvas entre o fim de 2023 e início de 2024, quem depende de serviços da ENEL na Grande São Paulo sofreu, inclusive tendo os transportes afetados. No dia 03 de novembro de 2023, numa das piores crises de energia, uma garagem da zona Leste de São Paulo, da empresa Ambiental, teve de encostar 25 ônibus elétricos por quase uma semana, pois não podiam carregar as baterias. Vários trechos da rede de trólebus foram suspensos na capital e ABC e escadas rolantes e equipamentos de estações também foram desligados.

O valor de R$ 13 milhões é a multa máxima no âmbito da SNC. Além da multa, foi recomendada intervenção administrativa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na ENEL e que o MME (Ministério de Minas e Energia) revogue a concessão da ENEL na Grande São Paulo. Caso pague sem recorrer, a ENEL pode ter 25% de desconto no valor da sanção.

Em nota, a ENEL informa que ainda não foi oficialmente notificada das medidas propostas pela Senacon e reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua.

A companhia reitera que, no período 2024-2026, aportará no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia e R$ 6,2 bilhões investidos só em São Paulo, para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano que irá quase dobrar o número de colaboradores para atuação em campo.

Com informações de Diário dos Transportes


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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