No próximo domingo (06), acontece a eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH). Qualquer cidadão com título de eleitor que pertença a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo, poderá votar.
O Conselho é um órgão tripartite, formado por 48 membros, com mandato de dois anos, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
Os locais de votação ficam nas 32 subprefeituras e para votar, basta comparecer das 9h às 17h em qualquer subprefeitura, com o título de eleitor, o E-título ou número do mesmo, e um documento oficial de identificação com foto. Os candidatos às vagas estão agrupados em quatro CHAPAS e o eleitor só poderá votar uma única vez, em uma delas.
Entre as chapas concorrentes estão: CHAPA 101-Terra Prometida; CHAPA 202-Cidade para Todos; CHAPA 303 Moradia e Reforma Urbana; CHAPA 404- Justiça Social Moradia Digna Já.
Participantes
Os representantes de Movimentos de Moradia são definidos mediante processo eleitoral, coordenado pela Comissão Eleitoral cujos membros são indicados pelo Conselho Municipal de Habitação.
Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação (4 representantes), Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP (2 representantes), Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria de Governo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras , Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ( 2 representantes), Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SP Urbanismo, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.
Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2022/CMH tiveram suas candidaturas homologadas. Como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não precisaram concorrer às 16 vagas por meio de processo eleitoral.
Assim, no dia 06 de novembro, serão eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação (Movimentos de Moradia) que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2022/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer às 16 vagas
Operação
Os servidores públicos da Secretaria Municipal de Habitação, das Subprefeituras e os funcionários da COHAB-SP serão responsáveis pela operação das urnas eletrônicas. Todos passaram por treinamentos realizados sob orientação dos técnicos da PRODAM e da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação no mês de outubro de 2022. Serão 580 servidores, sendo 487 das Subprefeituras e outros 93 da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB.
Importância
O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade. O conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades.
Também terá a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também vai definir os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros tem mandato de dois anos e não são remunerados.
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