Medida não dispensa reforma tributária, que continua sendo uma das grandes prioridades da agenda brasileira
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), avalia como positivo o aumento para 35% do desconto do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29/04). Para ele, os setores abrangidos são importantes e estratégicos, pois têm participação expressiva na estrutura de consumo e geração de empregos.
É o caso dos calçados, aparelhos de TV e som, linha branca, automóveis, móveis, brinquedos e tecidos. “Ademais, o fato de o segmento de máquinas ter sido incluído na medida contribui não somente com a indústria de bens de capital, como também com a de transformação, que poderá desfrutar uma redução de custo desses insumos”, frisa.
O presidente do CIESP, reiterando o que dissera quando foi anunciado o desconto de 25%, em fevereiro último, observa que o ideal seria a isenção total do IPI, ou pelo menos 50%. “Afinal, trata-se de um imposto pago somente pela indústria, o que resulta em assimetria em relação a outros setores”, ressalta, explicando: “A manufatura é tributada de maneira desproporcional no Brasil. Tem participação de 11,3% no PIB nacional, mas responde por 33% da arrecadação federal e 31,2% da previdenciária patronal”.
Independentemente de medidas positivas pontuais como a redução do IPI, o País, para Cervone, precisa de reformas estruturantes, entre as quais a tributária, que não pode parar no Congresso Nacional em função das eleições deste ano. “É prioritário um sistema de impostos indutor e não restritivo ao crescimento sustentado, equânime entre todos os ramos de atividade, menos oneroso para a sociedade e desburocratizado”, conclui.
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