Vereadores acompanharam o parecer favorável do TCM e reconheceram o compromisso da Prefeitura com o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais
Com ampla maioria de votos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, acompanhando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Com essa decisão, o prefeito Ricardo Nunes mantém todas as contas de sua administração — de 2021 a 2024 — aprovadas pelo Legislativo paulistano. A sequência reconhece o compromisso da Prefeitura com a transparência na aplicação dos recursos públicos, o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais.
Foram 38 votos favoráveis e 4 contrários, em votação realizada na quarta-feira (15), o que confirma o reconhecimento da regularidade fiscal e da responsabilidade administrativa da atual gestão.
O parecer do TCM foi apreciado nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, da Lei Municipal nº 9.167/1980 e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece o quórum mínimo de 19 votos para aprovação do relatório técnico do tribunal.
A votação consolidou o entendimento de que a Prefeitura manteve uma gestão responsável, com controle de gastos e investimento em políticas públicas essenciais, mesmo diante de um cenário de desafios econômicos e sociais.
A aprovação também reforça o modelo de governança adotado pela administração municipal, com foco no uso eficiente dos recursos, cumprimento das obrigações legais e fortalecimento da confiança entre o poder público e a sociedade.
No mesmo tema, a Câmara Municipal de São Paulo lançou na sexta-feira (17/10) o hotsite Orçamento 2026. A ferramenta reúne informações sobre a peça orçamentária do ano que vem. A página traz detalhes da proposta, notícias atualizadas e o calendário das Audiências Públicas que irão debater a matéria com a sociedade.
No site, as pessoas têm acesso aos conteúdos das 32 Subprefeituras – que estão divididas pelas regiões norte, sul, leste, oeste e centro. Também estão disponíveis textos explicando os recursos previstos de todas as secretarias municipais, fundos e outros órgãos da administração pública.
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