Audiência Pública discute diminuição de embarques no transporte público da capital

Estudo do Instituto de Defesa do Consumidor mostra que a população periférica das Zonas Sul e Leste foram as mais afetadas com a mudança no Bilhete Único

Por Luciana Paim

A Câmara dos Vereadores de SP promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 10/2019, para revogar a diminuição dos embarques nos transportes públicos da capital. Depois de conseguir abrir precedente na jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ), o vereador Alfredinho apresentou o projeto para alertar a Câmara sobre essa medida da Prefeitura, que traz grandes prejuízos à população.

“Todos os dados que foram aqui apresentados mostram o absurdo que foi essa medida que prejudica principalmente os trabalhadores de baixa renda que moram na periferia. Significa R$ 0,26 centavos a mais por condução e somado isso ao mês, será um custo absurdo que o prefeito está impondo para esses trabalhadores porque os empresários não irão pagar, porque já falaram que não tem mais onde colocar custo. O que com certeza provoca desemprego, porque os empresários passam a procurar funcionários que morem próximo ao trabalho e que paguem até duas conduções com essa medida”, explicou o vereador Alfredinho.

Durante a audiência, o Dr. Lucas Gandolfe, advogado da Associação Empresarial da Região Sul (AESUL), explicou que “o setor empresarial acaba sendo o maior penalizado, já que o desconto em porcentagem do trabalhador se manterá o mesmo (6%), sendo o excesso de custo repassado ao empresário, que é um dos maiores prejudicados com a crise econômica que assola São Paulo prejudicando ainda mais quem busca empreender e gerar riquezas para a cidade”.

O presidente da AESUL, Dario Santos, concorda. “Quando eles falam dos empresários aqui, falam do empresário de ônibus, não de nós. Ou seja, vai cair no colo do empresário e quem paga é o consumidor. A gente tem que ter a representatividade, tem que falar e ouvir, senão a gente não vai sair do lugar”, desabafou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Dr. Luiz Fernando Baby Miranda, explicou que essa redução de embarques pode ser considerada um aumento de preço de forma indireta e que pretende entrar com uma ação. “Toda pessoa que se sentir prejudicada pode procurar a defensoria pública para tomar as medidas cabíveis ou também de forma coletiva”.

Já o pesquisador em Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Calabria, apresentou um estudo em que mostra o local onde os usuários foram mais prejudicados com essa medida. “A gente viu que a população periférica foi a mais afetada, como Parelheiros, no extremo sul, e cidade Tiradentes, no extremo leste; e também a população de baixa renda com até cinco salários mínimos. Com uma população que tem mais impacto, que faz o percurso mais longo na cidade, que utiliza o sistema de trens, é uma medida bastante injusta e errada da Prefeitura. A gente está estudando o melhor caminho; vamos ver com a Defensoria Pública, mas, vamos ingressar com alguma ação”.

Nailton Francisco de Souza, Diretor Executivo do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, disse que irá “divulgar essa audiência. Vamos levar essas discussões para o bairro e engrossar o movimento para que seja aprovada essa lei do vereador Alfredinho que visa o benefício da sociedade como um todo, principalmente da população da periferia, que é quem está sendo mais prejudicada com essa medida da Prefeitura”.