O presidente da República e os governadores eleitos, assim como as novas legislaturas das assembleias legislativas e do Congresso Nacional, têm imensos desafios e responsabilidades nos mandatos a serem iniciados em janeiro de 2023. As prioridades são a retomada do crescimento econômico em patamares mais elevados, melhoria da saúde e da educação, mais segurança pública e jurídica e investimentos em moradia e infraestrutura.
Menosprezar o conhecimento e a expertise de profissionais que estão no serviço público por critério absolutamente técnico, pois foram selecionados e contratados por meio de rigorosos concursos, não é uma atitude muito inteligente dos políticos eleitos para cargos eletivos. Infelizmente, porém, negligenciá-los tem sido uma prática recorrente no País, com raras e honrosas exceções.
O servidor concursado é apartidário no exercício de suas funções.
O papel crucial do funcionalismo público foi enfatizado durante a pandemia. O trabalho dos profissionais da saúde, professores, bombeiros, policiais e pesquisadores, dentre outros servidores, foi notável e epopeico. Assim, é fundamental que os governantes eleitos reflitam sobre o significado de valorizarem o conhecimento dessas pessoas, corrigindo a equivocada postura de deteriorar o serviço público e tentar reduzir sua relevância.
O desprestígio do funcionalismo prejudica muito a sociedade. Cabe salientar, por exemplo, que a grande maioria da população brasileira depende exclusivamente do Estado para ter acesso à educação e à saúde, setores prioritários para a qualidade da vida, bem-estar social e democratização das oportunidades. Portanto, precarizar os serviços prestados à população fere direitos essenciais dos cidadãos.
A qualidade da função pública é consentânea da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, que resguardam a administração, como consta do Artigo 37 da Constituição. Assim, esperamos que os novos governantes e legisladores, revendo posturas equivocadas, considerem mais a experiência do funcionalismo, exija dele todo o potencial que tem para servir ao povo e valorize seu trabalho, que é fundamental para o Brasil atender às demandas do desenvolvimento.
Artur Marques da Silva Filho é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
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