Após 10 anos de paralisação, a Prefeitura de São Paulo irá retomar as obras da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). As atividades abrangem intervenções no sistema viário e de drenagem, assim como a criação de um parque linear ao longo do córrego Água Espraiada (Via Parque) e a construção de moradias de interesse social. As obras irão promover melhorias e requalificação nos distritos de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro.
A Prefeitura prevê a realização de leilão até no final do ano de mais de 160 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação. Havia dez anos, desde 2012, que a Prefeitura não arrecadava recursos para novos investimentos no âmbito da Operação Urbana Água Espraiada. Os recursos arrecadados no último leilão realizado em julho (R$ 512 milhões) permitirão a continuidade do plano de obras previsto para a região.
Atualmente, a SPObras está preparando o material licitatório para contratação das obras complementares do prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan, com previsão de lançamento até outubro de 2022. Fazem parte das ações a construção de um túnel sob a Rua Cecilia Lottemberg, a ampliação do corredor de ônibus e melhoramentos nos trechos já existentes da via, assim como obras de paisagismo.
Os projetos de cerca de 2 mil unidades habitacionais de interesse social, bem como de canalização do córrego Água Espraiada e implantação de um parque linear às margens do córrego estão sendo adequados e revisados. Após o fim desta etapa, está prevista, para ainda este ano, a licitação das construções.
Entregas
Durante as duas décadas de atividades a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foram realizadas importantes obras viárias na região, entre as quais a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme, a implantação da área de lazer Água Espraiada, a ligação viária entre a Av. Roberto Marinho e a Rua Pedro Bueno, um trecho do prolongamento da Av. Chucri Zaidan, a implantação do Parque do Chuvisco, a canalização de 500 metros do córrego Água Espraiada e de 440 metros do córrego Pinheirinho. A construção da ponte Laguna, da Av. Hélio Lobo e de 1,8 mil unidades habitacionais também fazem parte das ações.
Histórico
A OUCAE foi instituída por meio da Lei nº 13.260/2021 para qualificar a região formada pelos distritos de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro. A iniciativa investiu, ao longo dos últimos 21 anos, R$ 3,8 bilhões que possibilitaram a construção de moradias populares, canalização de córregos, novas áreas de lazer e obras no sistema viário, entre outros projetos.
O foco principal de suas intervenções é a questão habitacional, tanto que a legislação determina que 30% dos recursos arrecadados pela Operação Urbana sejam destinados para implantação de Habitação de Interesse Social (HIS). Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues à população, por meio dos residenciais Gutemberg, Corruíras, Estevão Baião, Pérola Byignton e Jardim Edite I e II. A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.
Grupo de Gestão
A lei da Operação Urbana é acompanhada pelo Programa de Intervenções. Para definir quais as ações prioritárias e fiscalizar a maneira como são investidos os recursos arrecadados existe um Grupo de Gestão, composto, de forma paritária, por representantes do poder púbico e da sociedade civil.
Leilão
Em 26 de julho foram arrecadados R$ 512 milhões no 1º leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. O valor superou em 41% o previsto para o certame. Todos os 160 mil CEPACs ofertados foram vendidos. O último leilão da OUCAE havia sido realizado em 2012.
Os CEPACs são título mobiliário emitidos pela Prefeitura, por intermédio da SP Urbanismo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.
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