Escola Nova Aliança tem funcionamento em novo endereço indeferido e decide fechar escola
No dia 27 de março, pais de alunos do colégio particular Escola Nova Aliança, localizada na Avenida Cupecê, receberam no WhatsApp a mensagem de que, a partir do dia seguinte, a instituição encerraria suas atividades pedagógicas por decisão da Secretaria de Educação Sul 1, sem dar maiores informações sobre os motivos da suspensão das aulas. O ano letivo havia acabado de começar, a escola havia mudado de endereço, crianças e equipe pedagógica estavam empolgadas com as novidades, os pais haviam comprado os materiais, uniformes e pago a mensalidade, e de repente não havia mais escola.
Inconformadas com a situação, um grupo de mães se reuniu e procurou a advogada Jéssica Baccari para obter maiores detalhes e saber o que poderia ser feito no âmbito legal sobre o fechamento repentino da escola.
Como primeiro passo do caso, a advogada procurou a Secretaria de Educação e descobriu que a escola não poderia estar em funcionamento. Desde 23 de janeiro deste ano, a Escola Nova Aliança tem um indeferimento de funcionamento que foi publicado no Diário Oficial. Segundo a comissão que avaliou a escola, o indeferimento aconteceu “tendo em vista o não atendimento da Deliberação CEE nº. 138/2016 e demais normas vigentes”. As normas em questão fixam regras para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos educacionais.
“Quando você lê a mensagem que a escola enviou para os pais, você logo pensa que a Secretaria fez algo de errado ou que era algum tipo de golpe. Mas quando fui apurar a história, o que descobri é que o colégio não poderia funcionar no novo endereço, pois não atendia a lei e tinha conhecimento disto, ainda sim, estava de portas abertas, mesmo com a proibição que veio em janeiro”, explica Baccari.
Procurada pela reportagem, a escola alegou por nota que “Comunicamos à Secretaria de Educação sobre a mudança do endereço em junho de 2024. Conseguimos a vistoria do prédio em janeiro. Na primeira visita, indeferiram a mudança de endereço, com vários apontamentos. Consultamos um advogado e providenciamos os apontamentos e solicitamos o recurso do despacho. Resolvemos iniciar as aulas, levando em consideração que não seria possível completar os 200 dias letivos, que os pais já haviam comprado o material pedagógico. E principalmente, que o local sempre foi uma escola regularizada, não haveria qualquer problema para as aulas. Até que veio novamente o indeferimento do recurso. Resolvemos fechar a escola”.
Desde então a escola segue fechada e pais tendo que procurar um novo colégio para os seus filhos. Mas o grupo de mães ainda segue em busca de justiça. “Minhas clientes estão registrado os Boletins de Ocorrência para que eu possa iniciar o processo e assim pedir um ressarcimento pelo caso”, contou a advogada.
Em atualização
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