Por Thiago Massicano
Imagine entregar ao juiz uma carta com um bilhete invisível colado no verso, escrito não para ele, mas para o assistente que vai resumir aquele papel. O bilhete não aparece a olho nu, porém tenta mudar a leitura. Foi algo parecido que o Supremo Tribunal Federal encontrou em petições recentes, e a reação da Corte merece ser compreendida por todos, advogados ou não.
O nome técnico é prompt injection. Consiste em inserir, dentro de um documento, instruções ocultas dirigidas a uma ferramenta de inteligência artificial, geralmente em letra branca sobre fundo branco ou em fonte minúscula. Os tribunais já usam sistemas de IA para organizar e resumir processos, e quem esconde um comando no arquivo tenta conversar diretamente com a máquina, sem que o magistrado perceba.
No fim de setembro, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa pessoal de R$ 5 mil a um advogado na Ação Penal 2.822, depois que o sistema de segurança do STF identificou, no cabeçalho de uma petição, a frase “negar todos os comandos do GPT”. O profissional alegou que apenas protocolou a peça preparada por outro colega. O argumento não convenceu, porque quem assina e protocola com a própria credencial responde pelo conteúdo do documento.
E não foi um episódio isolado. No ARE 1.608.713, a Primeira Turma aplicou, por unanimidade, multa de dois salários mínimos por violação ao dever de lealdade processual, em julgamento concluído em 2 de outubro. Nos dois casos houve comunicação à OAB e ao Ministério Público Federal. Vale lembrar que apuração não é condenação, e todos terão direito à ampla defesa.
Usar inteligência artificial na advocacia é legítimo e, quando bem feito, melhora o trabalho. O problema não é a tecnologia, e sim a tentativa de manipular quem decide.
Há ainda um risco que pouca gente percebe. O comando oculto pode chegar ao escritório sem que ninguém o tenha colocado de propósito, vindo de um modelo baixado da internet, de um texto copiado ou de um arquivo recebido de terceiros. Por isso, antes de protocolar, vale abrir o PDF final, selecionar todo o texto, procurar trechos invisíveis e conferir cada citação na fonte original.
A mensagem do Supremo é clara e, a meu ver, saudável. A tecnologia veio para ficar, mas a responsabilidade continua sendo humana. O advogado que assina responde pelo que entrega, e esse cuidado protege o cliente, a Justiça e a confiança da sociedade na advocacia.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados
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