Em 24 de fevereiro, foi instituído o primeiro código eleitoral brasileiro, que garantiu a participação das mulheres na democracia
O dia 24 de fevereiro de 1932 entrou para a história do Brasil como o momento em que a cidadania ganhou contornos mais justos e representativos. Há 94 anos, foi instituído o primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076/1932) do país. Além de marcar a criação da Justiça Eleitoral, o documento garantiu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o território nacional. Por isso, nessa data também se comemora o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído em 2015 pela Lei nº 13.086.
Hoje, os números evidenciam a dimensão dessa transformação. Segundo a página Estatísticas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o país possui 82.362.730 eleitoras, o equivalente a 52,86% do eleitorado nacional, que é superior a 155 milhões de pessoas. Os homens representam 47,13%. Em São Paulo, a força feminina também é predominante. No estado, são 17.892.280 eleitoras, o que representa 53,27%, frente aos 46,70% dos homens.
O crescimento das candidaturas indica avanços graduais, mas o cenário ainda impõe desafios. Nas eleições gerais de 2022, 9.890 mulheres registraram candidatura no país, segundo o TSE, o que correspondeu a 33,8% do total. Os homens permaneceram maioria, com 19.343 candidaturas, equivalentes a 66,10%. Em comparação, nas eleições de 2018, 9.204 mulheres se candidataram, mobilizando 31,57% do total.
Um dos principais instrumentos de estímulo à participação feminina é a política de cotas prevista na Lei nº 9.504/1997. A norma estabelece que cada partido ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero para os cargos proporcionais, regra que se tornou obrigatória a partir de 2009.
Em 2018, o STF determinou, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que recursos e tempo de propaganda também sigam a proporcionalidade das candidaturas negras, ampliando as políticas de inclusão eleitoral.
A representação feminina no Brasil, apesar dos mecanismos existentes para promovê-la, ainda está abaixo da média global. Segundo dados de 2025 da ONU Mulheres, o país ocupa a 133ª posição no ranking mundial de representação de mulheres em parlamentos nacionais. Contudo, a situação é ligeiramente melhor nos ministérios, onde as mulheres comandam 10 das 31 pastas atualmente, o que equivale a 32,3% dos cargos.
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