De forma inédita, após alteração na lei, valor arrecadado será prioritariamente usado em habitação popular, infraestrutura e construção de equipamentos públicos
A Prefeitura de São Paulo realiza na terça-feira (19) o leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Graças a uma alteração na lei, proposta pelo prefeito Ricardo Nunes e aprovada no ano passado, esse será o primeiro leilão em que a arrecadação terá recursos prioritariamente destinados para o Complexo Paraisópolis, garantindo que de forma inédita a valorização imobiliária capturada pelo mercado seja revertida em investimentos estruturantes em uma das áreas mais vulneráveis da cidade.
Serão ofertados 164.509 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00. Os recursos serão utilizados, prioritariamente, para investimentos em habitação popular, infraestrutura e construção de equipamentos públicos no Complexo Paraisópolis. Entre as ações estão a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, além de obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nessas comunidades. As intervenções foram autorizadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano.
O prospecto da 6ª distribuição de CEPACs foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autorizando a oferta de até 218.518 certificados em leilões. O primeiro, realizado agora em agosto, negociou 164.509 CEPACs. O segundo, com 54.009 unidades restantes, ainda não tem data definida para ocorrer.
Os Cepacs permitem que incorporadoras e construtoras construam prédios além dos coeficientes básicos, bem como quebrem parâmetros urbanísticos. Por meio da arrecadação com esse instrumento, a Prefeitura executa as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana.
Até então, o recorde de arrecadação pertencia à própria OUCFL, que em dezembro de 2019 somou R$ 1,63 bilhão no primeiro leilão da 5ª distribuição de CEPACs. Em seguida, estão os leilões da 5ª Distribuição da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUC-AE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
