Emissão gratuita do documento representa um avanço na garantia de direitos, além de fortalecer a inclusão e a acessibilidade
O Governo de São Paulo alcançou a marca de 100 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e integra as diretrizes do Plano Estadual Integrado (PEI), lançado em abril de 2023, com o propósito de ampliar o suporte e os serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A emissão gratuita da Carteira de Identificação representa um avanço na garantia de direitos da pessoa no espectro autista, além de fortalecer a inclusão e a acessibilidade. O Abril Azul, campanha de conscientização sobre o autismo, reforça a relevância dessa política pública para assegurar maior visibilidade e mais reconhecimento às demandas dessa população.
“Para quem convive com o autismo, seja pessoalmente ou como familiar, ter um documento que identifica essa condição faz toda a diferença, visto que o TEA não apresenta características físicas evidentes, dificultando a compreensão da sociedade sobre a necessidade de atenção e prioridade”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A CipTEA vem justamente para garantir direitos e proporcionar um atendimento mais digno e respeitoso”, completa.
Além da carteira de identificação, levantamento da Agência SP mostra que já foram disponibilizados mais de 65 mil selos de identificação veicular para pessoas no espectro autista em todo o território paulista. O documento, desenvolvido em conjunto pela SEDPcD, SGGD e o Detran-SP, visa proporcionar mais segurança e autonomia no trânsito para esse público.
A emissão da identificação veicular é concedida mediante vinculação à CipTEA, pelo portal http://ciptea.sp.gov.br . O adesivo também contém a frase: “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”, e pode ser colado no vidro traseiro do carro a fim de promover empatia no trânsito.
Para a emissão, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, além dos documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável.
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
