Sabido e consabido por todos, Democracia é qualidade de regime político onde todos os cidadãos elegíveis podem, igualmente, participar direta ou indiretamente, isto é, através de representantes por estes eleitos, da vida política do Estado.
A ideia é vetusta, sabemos, já que original da Grécia Antiga, tendo encontrado seu apogeu com Péricles, afamado estadista grego e, por isso, a maior personalidade política do século V a.C.
Resta dissenso acerca da definição de democracia. Entretanto, a liberdade e o Estado de Direito refletem, indubitavelmente, modalidades dos mais caros e importantes símbolos democráticos, desde o mais remoto passado.
É bem verdade que toda manifestação do cidadão no que concerne à Política é legítima manifestação de seu convencimento. E isso lhe é lícito. É traço marcante de qualquer democracia a liberdade de expressão que, claro, encontra seus limites.
As opiniões políticas de cada cidadão, desde que propalada nos limites da deferência, são, repitamos, legítimas e devem, por assim, ser exaradas toda vez que este se veja instado a fazê-la.
A opinião política e a liberdade que lhe é inata, no entanto, não suporta atos de violência, já que estes, contrariando flagrantemente os valores centrais da democracia, é modo de imposição forçoso e violento de um convencimento em detrimento de outro. Não por outro motivo, Voltaire disse: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.
Não há de se admitir atos que ultrajem a democracia sob o argumento de que resultam de leitura ou interpretação do Texto Constitucional, tampouco buscando frágil arrimo na ideia de que se cuida de persecução da lisura, lhaneza e paz social.
O extremismo, qualquer que seja, indica o desrespeito e o sufocamento do concidadão.
Desta sorte, podemos asseverar que, independentemente de linhas filosóficas, um predicado atinente à democracia é insofismável: respeito. Democracia é a arte de respeitar convencimentos conflitantes. Nada mais.
Luciano de Almeida Pereira
Pós-doutor em Direito pela UERJ
Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP
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