O objetivo do projeto é ajudar pessoas em vulnerabilidade social
O Projeto de Lei nº 413/2021, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que cria fundo de assistência social e solidariedade da cidade de São Paulo foi aprovado em votação juntos aos vereadores da casa e segundo as comissões de Constituição, justiça e legislação participativa, administração pública, saúde, promoção social, trabalho e mulher e finanças da Câmara Municipal, o projeto reúne condições de prosseguir em tramitação, já que respaldado no exercício da competência legislativa desta Casa, espelhada no artigo 30, I e V da Constituição Federal e no artigo 13, I e 37, caput, da Lei Orgânica do Município, os quais conferem à Câmara competência para legislar sobre assuntos de interesse local e para a instituição e organização dos serviços públicos de interesse local. O projeto agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O objetivo primordial desta proposta é agilizar, apoiar e reforçar todas as medidas que intencionam melhorar a situação da população em vulnerabilidade social promovendo a inclusão de toda sociedade nas ações de solidariedade para a erradicação da pobreza extrema e da fome. Assim, a criação de um Fundo de Solidariedade diretamente ligado ao Prefeito do Município com o objetivo bem determinado de apoio aos mais vulneráveis deve chegar um resultado mais rapidamente e com maior eficácia.
Para o Vereador Marcelo Messias “Esse é um trabalho voluntário para despertar e exercitar a solidariedade e a cidadania que são intrínsecos dos seres humanos. Desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais carentes da população paulistana através de vários mecanismos como a criação de programas e ações visando ao resgate da dignidade da pessoa humana, a capacitação profissional e a geração de emprego e renda, fazem toda a diferença para o sucesso da empreitada”.
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