As Associações de Pais e Mestres de cada unidade de ensino serão responsáveis pela gestão do dinheiro, que varia de acordo com o tipo de unidade educacional e com a quantidade de alunos matriculados. A verba tem prazo determinado de utilização, assim como regras específicas para tipo de gastos e aquisições
As escolas municipais da Zona Sul vão receber R$ 24, 6 milhões do Programa de Transferência de Recursos Financeiros que, no total, vai destinar R$ 73,6 milhões para 1.556 escolas municipais.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) tem o objetivo de implementar projetos pedagógicos; desenvolver atividades educacionais em cada unidade; contratar serviços; comprar materiais de consumo e permanentes; fazer reparos, conservação e manutenção da unidade educacional.
As Associações de Pais e Mestres de cada unidade de ensino serão responsáveis pela gestão do dinheiro, que varia de acordo com o tipo de unidade educacional e com a quantidade de alunos matriculados:
• os Centros de Integração de Educação de Jovens e Adultos, as Escolas Municipais de Educação Infantil e as Escolas Municipais de Educação Infantil e Médio recebem de R$ 13 mil até R$ 25 mil, entre 300 e mais de 1.800 alunos;
• as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos recebem de R$ 18 mil até R$ 24 mil, entre 250 e mais de 350 alunos;
• as Escolas Municipais de Educação Infantil, os Centros de Educação e Cultura Indígena e os Centros Municipais de Educação Infantil recebem de R$ 10 mil até R$ 21 mil, entre 200 e mais de 700 alunos;
• os Centros de Educação Infantil de administração direta recebem de R$ 10 mil até R$ 13 mil, entre 200 e mais de 300 alunos.
Segundo a Prefeitura, “as associações precisam estar com a documentação em dia e possuir uma conta bancária. Para as APMs novas, recém-cadastradas no programa, o período de realização das despesas tem início a partir da confirmação do crédito na conta da unidade. A verba do PTRF tem prazo determinado de utilização, assim como regras específicas para tipo de gastos e aquisições”.
Em relação ao combate da pandemia da Covid-19, a Educação Infantil, os Centros de Integração de Educação de Jovens e Adultos e as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos tem garantidos R$ 15 mil. Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) recebem R$ 22 mil.
PROTOCOLOS PARA RETOMADA DAS AULAS
Nesta semana os vereadores da cidade de São Paulo apresentaram ilegalidades no projeto de lei apresentado pela Prefeitura que propõe novas regras no ano letivo dos alunos das escolas municipais, frente a pandemia.
Assim, uma audiência pública foi marcada para a próxima terça-feira (28) para nova discussão do projeto, desta vez com a participação da sociedade.
O projeto de lei da gestão municipal prevê:
• auxílio financeiro para materiais escolares e os uniformes;
• aprovação automática de todos os alunos, de todas as séries, em 2020;
• “recuperação das aprendizagens” com aulas extras no contraturno escolar;
• pagamento de vagas na rede privada de ensino para crianças de 4 e 5 anos;
• implementação do Programa São Paulo Integral que vai ampliar a permanência dos alunos nas escolas;
• contratação de professores, de forma emergencial, para substituir docentes que contraiam a Covid-19 e fiquem afastados pelo isolamento;
• contratação de equipes de saúde para acompanharem a saúde dos alunos e os professores podem receber apoio psicológico ou psiquiátrico.
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