Prefeitura sanciona projeto que muda Operação Urbana Água Espraiada

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A alteração permite que construtoras comprem títulos públicos para construir prédios mais altos na Zona Sul e garante moradias populares para famílias de baixa renda

 

Na última semana a Prefeitura de São Paulo sancionou o projeto de lei 772/2015 que define mudanças na Lei 13.260 e cria um Plano Urbanístico que complementa o Setor Chucri Zaidan na Operação Urbana Água Espraiada, que passa pelos bairros do Brooklin, Santo Amaro e Jabaquara.­
A alteração vai permitir que construtoras comprem Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), ou seja, títulos públicos que lhes permitem construir prédios mais altos do que já é permitido na Zona Sul.
“O projeto libera a comercialização de 1,1 milhão de m² de potencial construtivo adicional no contexto da Operação Urbana Água Espraiada, por meio da emissão de novos CEPACs, permitindo a construção de novas unidades habitacionais de interesse social para atender uma grande demanda da sociedade”, explicou o vereador Milton Leite.
Segundo a Prefeitura, os CEPACs e os títulos já autorizados anteriormente pela Lei 13.260,   totalizam 4,49 milhões de m². Cerca de 30% do valor arrecadado com os CEPACs serão investidos, pela Prefeitura, na construção de moradias populares na região da Operação Urbana Água Espraiada. O projeto também inclui a implantação de áreas públicas, como praças e áreas verdes.
No final de agosto, quando as mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, disse que as habitações podem ser entreguem em cinco anos. “A Prefeitura tem prazo de 5 anos, a cada leilão de CEPACs, para, efetivamente, entregar as habitações. Mas a nossa previsão é que isso possa ocorrer no começo do próximo ano”, disse.
De acordo com a Câmara dos Vereadores, 8.500 famílias já estão cadastradas para receber moradias na região. Desse total apenas 1.789 famílias recebem auxílio-aluguel da Prefeitura.
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