Nova lei proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos

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Lei sancionada pela Prefeitura prevê melhorar o bem-estar de crianças e animais, que são sensíveis a barulhos intensos

 

 

Nesta quarta-feira (23), a Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzem ruído. Os fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos, continuam permitidos.
“Essa ação significa um avanço. Queremos informar as pessoas sobre os malefícios que o ruído desses fogos provocam, por exemplo, em crianças autistas, nos idosos adoentados e também nos animais, que têm sistema auditivo muito sensível”, declarou o vereador Reginaldo Trípoli, um dos autores do projeto de lei, junto com os vereadores Mário Covas Neto e Abou Anni.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia 3 de maio.
No início, a lei incluía também a proibição da fabricação e comercialização de fogos na capital, mas essa parte do texto foi retirada do projeto pelo prefeito Bruno Covas.
A multa para quem for pego manuseando, queimando ou soltando fogos de artifício é de R$2 mil, e pode dobrar em casos de reincidência.
A nova lei será regulamentada em até 90 dias. A Prefeitura ainda não divulgou como será feita a fiscalização para quem soltar os fogos.
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