Moradores da Zona Sul reivindicam “congelamento” do IPTU devido aumentos do imposto

0
413

Movimento IPTU Justo foi formado em Moema e região e já tem participação de mais de 50 associações de moradores de São Paulo

 

Há alguns meses, moradores da Zona Sul iniciaram um movimento que propõe mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, cobrado todo início de ano pela Prefeitura. A indignação dos moradores são os constantes aumentos nos valores cobrados.
Atualmente, mais de 50 associações de bairro fazem parte do movimento IPTU Justo que, já  atingiu mais de 75% de assinaturas no abaixo assinado proposto pela organização.
Nas redes sociais, o movimento esclarece que o objetivo do grupo é “cobrar do poder público a revisão dos valores abusivos e a indexação a um índice conhecido… devolvendo aos paulistanos o ‘direito à propriedade’, garantido pela constituição e que está sendo ‘confiscado’ junto com os imóveis”.
De acordo com a empresária Cristina Buchaim, coordenadora do movimento e participante da Associação de moradores da Vila Nova Conceição, “o movimento começou no meu bairro porque fomos super taxados nos últimos quatro anos. Eu tive aumento de 15% no IPTU e a renda caindo. Aconteceu com vários imóveis no bairro. Procurei um advogado tributarista e a associação do bairro e vi que muita gente passa por isso. Um IPTU que sobe 15% é um confisco”, diz.
O grupo já se reuniu com representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Fazenda para buscar soluções para essa nova reivindicação dos contribuintes. “Quando você comprou o imóvel, você já pagou e agora passa o resto da vida pagando de novo. Esse conceito está errado. O que a gente pediu imediatamente [à Prefeitura] é o congelamento do IPTU e que refaçam esse imposto”,  explica Cristina.
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que “os valores do IPTU decorrem de lei e o índice de atualização é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tal atualização pelo IPCA, além de ser decorrente de ato normativo, também é referendado de forma pacífica pelo judiciário. O que não é cabível é a atualização acima do IPCA (pois aí sim seria aumento), nos termos da Súmula nº 160, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ):
Súmula nº. 160 do STJ: É defeso ao Município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
O IPTU está ‘congelado’ desde 2014 (última Planta Genérica de Valores -PGV ocorreu em 2013), sofrendo apenas a atualização monetária. Em 2017, foi apresentada uma PGV em que o Sr. Prefeito da época decidiu manter os valores apenas atualizados pelo IPCA. Cabe ressaltar que o Código Tributário (art. 97, VI, §2º) taxativamente esclarece que a atualização monetária da respectiva base de cálculo do imposto (valor venal + alíquota), não constitui modificação no tributo, in verbis:
Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:
[…]
  • 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo”.
- Patrocinado -

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.