Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

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Casos de assédio que aconteceram no transporte público em São Paulo, em 2017, deram força para a criação da nova lei

Na última segunda-feira (24), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que substituía o presidente da República, Michel Temer, que estava em viagem, sancionou o projeto de lei 5452/2016, que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para quem praticar estupro coletivo.
Entende-se por importunação sexual, a prática do ato libidinoso na presença de uma pessoa que não deu seu consentimento para o ato. Antes da sanção, a importunação sexual era considerada apenas uma contravenção, e o acusado poderia pagar multa. Agora, a pena varia de 1 a 5 anos de prisão.
Casos de assédio que aconteceram no transporte público em São Paulo, em 2017, deram força para que o projeto virasse lei.
“Agora é lei. As pessoas que não respeitam as mulheres têm que ir para a cadeia. Com a aprovação deste projeto, a partir de agora a pessoa será penado de 1 a 5 anos. Essa lei vai ajudar muito a tranquilidade das mulheres que usam o transporte coletivo”, disse o deputado federal Antonio Goulart.
Agora, segundo a Lei 13.718/18, se o crime for praticado por alguém que tem ou já teve relações íntimas com a vítima, a pena será aumentada para até dois terços. Isso fará com que casos conhecidos como “pornografia de vingança” sejam evitados.
A divulgação de vídeos ou fotos de cenas de sexo, pornografia ou nudez, ou a divulgação de cenas de estupro, sem que haja o consentimento da vítima, também são crimes a partir de agora.
O estupro coletivo (com duas ou mais pessoas) e o estupro corretivo (em que o agressor pretende “corrigir o comportamento social ou sexual da vítima”) também tiveram as penas acrescidas para até dois terços.
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