Comércio popular do Largo Treze incomoda devido ao barulho constante

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Muitos estabelecimentos usam caixas de som e locutores que direcionam suas propagandas para o público que está na rua, mas a lei permite aparelhos de som apenas dentro das lojas

 

A região do Largo Treze, em Santo Amaro, é uma das mais movimentadas para o comércio popular. Muitos estabelecimentos, ao fazer propaganda de seus produtos, usam caixas de som e locutores que direcionam suas propagandas para o público externo, que está na rua.
Um comerciante da região, que não concorda com a prática, falou à reportagem do Grupo Sul News que sofre com o barulho constante perto de seu comércio.
“Infelizmente, é uma prática da região. A perturbação do sossego virou algo banal. A pessoa tem uma loja e coloca a música na altura que acha conveniente. Já cansei de conversar com os proprietários; eles abaixam o volume por um período e depois aumentam de novo. Eu passo 12 horas ouvindo as mesmas gravações”, disse um comerciante que preferiu não se identificar, e reclama que isso acontece nas ruas Manoel Borba, Senador Flaquer, Capitão Tiago Luz e próximo a Igreja Matriz de Santo Amaro.
Segundo o decreto 47.990 de 13 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei n°11.938 de 29 de novembro de 1995, é proibido “a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo”.
O Artigo 1 desta Lei diz que, não estão sujeitos a proibição, “aparelhos e fontes de som instalados em estabelecimentos comerciais ou veículos cujos sons executados sejam audíveis exclusivamente no interior do estabelecimento comercial ou do veículo em que estiverem instalados”. Ou seja, muitos estabelecimentos do Largo Treze não estão cumprindo a norma.
Caso seja verificado descumprimento do artigo 1, o responsável recebe advertência, depois uma multa de R$8.094 (dobrada em caso de reincidência), apreensão da aparelhagem sonora, recolhimento do móvel, evacuação e fechamento do imóvel onde a aparelhagem estiver instalada.
A Subprefeitura Santo Amaro informou que “fará vistorias nas ruas Manoel Borba, Senador Flaquer e Capitão Tiago Luz. As datas não são divulgadas para não prejudicar os trabalhos. Constatados os problemas, as medidas cabíveis serão aplicadas”.
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