Câmara aprova projeto que garante moradias populares no Brooklin e Santo Amaro

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Moradias serão construídas no trajeto da Operação Urbana Água Espraiada que já tem 8.500 famílias cadastradas a espera de uma casa

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o substituto do projeto de lei 772/15, do Executivo, que define mudanças na Operação Urbana Água Espraiada, que passa pelas avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini, Dr. Chucri Zaidan, Juscelino Kubitschek e Washington Luís, entre os bairros de Santo Amaro, Brooklin e Jabaquara.
Na prática, o texto do projeto permite que construtoras comprem títulos públicos, os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), o que lhes dará o direito de erguer prédios mais altos do que já é permitido na Zona Sul.
“O setor que tinha CEPAC, que é o setor Jabaquara, o mercado imobiliário não se interessou. O que nós estamos votando é que este CEPAC alocado para o setor Jabaquara possa ser vendido em setores mais atrativos para o mercado, como Chucri Zaidan, Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini e Brooklin”, explicou o vereador Antonio Donato (PT).
Em contrapartida, a Prefeitura terá que investir 30% do valor arrecadado com a venda dos CEPACs na construção de moradias populares na mesma região da Operação Urbana Água Espraiada. O projeto também prevê a construção de praças, áreas verdes e equipamentos públicos.
“A Prefeitura tem prazo de 5 anos, a cada leilão de CEPACs, para, efetivamente, entregar as habitações. Mas a nossa previsão é que isso possa ocorrer no começo do próximo ano”, disse a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença. A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 3 bilhões com a venda de títulos públicos.
Segundo a Câmara dos Vereadores, cerca de 8.500 famílias já estão cadastradas para receber moradias na região. Desse total apenas 1.789 famílias recebem auxílio-aluguel da Prefeitura.
Agora, a Prefeitura tem 60 dias para sancionar o projeto e propor alternativas de mobilidade e infraestrutura para não saturar equipamentos públicos que estão no caminho da Operação Urbana Água Espraiada.
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