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Prefeitura sanciona lei que concede Mercado Municipal de Santo Amaro a iniciativa privada

Permissionários estão alojados em estrutura improvisada há 4 meses

Na última sexta feira (2) o prefeito João Doria sancionou a Lei n° 16.811/18, que concede o Mercado Municipal de Santo Amaro a iniciativa privada. A empresa que ganhar a licitação terá que reformar e ampliar o mercado.

A lei indica que o concessionário pode criar novos boxes, e deve respeitar o valor do aluguel estabelecido nos mercados públicos. O valor do aluguel só poderá ser ajustado após 2 anos.

Desde outubro os permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro trabalham em uma tenda provisória construída pela Prefeitura, após o incêndio que atingiu o mercado em 25 de setembro de 2017. Mais de 60% dos 6.500 metros do mercado foram destruídos.

“Nós lutamos para que o mercado não fosse concedido, aí depois do desastre nós tivemos que encontrar uma forma de financiar a reconstruir. A forma que encontramos, inclusive com a participação efetiva dos permissionários foi a concessão à iniciativa privada, que viria para colocar esse dinheiro que é necessário para a obra”, disse o vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Os permissionários têm sentido na pele as dificuldades de trabalhar em um espaço provisório, e as reclamações são muitas: o movimento de clientes caiu; falta mais acessibilidade nas entradas; a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo ainda não preparou a segunda estrutura provisória para os restaurantes.

Fátima Habimorad, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro, diz que alguns permissionários não estão mais no mercado pois não tem estrutura adequada de trabalho, como por exemplo, os restaurantes que precisam de uma cozinha. “O dia a dia tem sido difícil, com muita queda de movimento, mas nós estamos nos mobilizando. As coisas dependem dos processos da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, como a abertura do HortiFrutti, que ainda não temos licença; os restaurantes que foi prometido uma nova estrutura, mas ainda não foi cumprido. Então, tem muitas coisas que ainda precisam ser feitas para reativar o movimento. A nossa clientela é mais velha, e o meio para eles chegarem é difícil. Tem uma entrada que é escada, outra é rampa, então precisamos de uma outra entrada de mercado, com acessibilidade”, relata.

Aprovada a lei, será feito um chamamento de pessoas interessadas em administrar o mercado que devem apresentar projetos, até que alguém seja escolhido. A demora nesse processo tem preocupado os funcionários. “O primeiro momento a gente fica preocupado com a questão da concessão, mas também otimistas. Será um novo mercado, mais moderno, com uma administração profissional. Mas a gente ainda não tem ciência do projeto, e nem prazos de quanto tempo vai demorar”, disse Claudio Azzi, permissionário de produtos orgânicos do Mercado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo afirmou que “tem buscado solução que atenda aos permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro, a fim de ser mantida a rotina do local. Quanto ao projeto de concessão do Mercado de Santo Amaro, a Secretaria de Desestatização e Parcerias informa que o edital para a concessão dever ser lançado para consulta pública até março”.

Sobre a nova estrutura que comporte os restaurantes, disseram que “esse segmento exige demandas técnicas como licenças especificas, que requerem maior tempo para estudo da viabilidade”.

 

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