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Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização luta pela legalização de imóveis em São Paulo

O Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização surgiu em maio de 2017, quando grupos da cidade identificaram a dificuldade de obter regularização fundiária. Segundo o Ministério das Cidades, mais de 50% dos imóveis urbanos, no Brasil, possuem alguma irregularidade

 

No último sábado (28), a Câmara Municipal de São Paulo realizou a 3° Audiência Pública Regional Sul, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei 686/17, que trata do orçamento municipal de 2018, e sobre o Projeto de Lei 687/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.

A Audiência é aberta à toda população. Representantes do Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização (MRFU) participaram para discutir com os vereadores sobre aumento de recursos nas Prefeituras Regionais de Parelheiros e Capela do Socorro, além de aumento nos recursos para regularização fundiária, urbanização e infraestrutura.

Segundo Renan Vieira, coordenador do MRFU, “O movimento irá se posicionar porque identificamos que houve uma baixa no orçamento dessas duas prefeituras regionais, que representam 32,61% do território de São Paulo. Quando diminui o orçamento, diminui também as ações de zeladoria e manutenção”, explica.

O Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização surgiu em 2011, quando grupos da cidade identificaram a dificuldade de obter regularização fundiária, ou seja, a legalização de imóveis e assentamentos que estão em situação irregular. Fazem parte do MRFU, associações do Jardim Papai Noel em Interlagos; Jardim São Nicolau, na Zona Leste, Brasilândia e Jardim Peri na Zona Norte, entre outras.

Segundo o Ministério das Cidades, mais de 50% dos imóveis urbanos, no Brasil, possuem alguma irregularidade fundiária. Isso atinge cerca de 100 milhões de pessoas que moram nesses imóveis, e não podem usufruir de equipamentos urbanos e comunitários.

“A regularização é simplesmente colocar o bairro no mapa da cidade, é uma legalização do bairro. Isso irá trazer melhorias de saneamento básico e aumenta a arrecadação do município, além de aumentar a geração de emprego. O objetivo do MRFU é que a regularização fundiária se torne política pública prioritária no Brasil”, afirma Renan.

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