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Justiça proíbe Doria de usar a marca ‘SP Cidade Linda’

Marca SP Cidade Linda

O promotor de justiça Wilson Tafner, do Ministério Público Estadual pediu uma liminar obrigando a retirada de todos os símbolos da campanha “SP Cidade Linda” da capital paulista.
A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda de São Paulo, concedeu a liminar por entender que a campanha publicitária da gestão João Doria (PSDB) feriu a Lei Orgânica do município, que determina que o material de divulgação da cidade só pode conter o brasão e a bandeira do município.
Na decisão, a Justiça estabelece multa diária de R$ 5 mil ao prefeito caso a determinação seja descumprida. O prazo para a total retirada do material é de 30 dias.
Na ação, Tafner acusa Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos da Prefeitura para fazer “promoção pessoal” com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão.
Para o promotor, Doria faz “marketing pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão” com o Cidade Linda, infringindo artigo da Constituição Federal que diz que a publicidade de programas de órgãos públicos deve ter caráter educativo e informativo e que não pode conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades. Também descumpre, segundo o promotor, uma lei municipal de 2006 que diz que os prefeitos não podem usar nenhuma logomarca de identificação de sua administração que não seja o brasão oficial da cidade.
Recurso
A Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação, informou que vai recorrer da decisão.
“As campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”, diz a Prefeitura, em nota.
“A referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”, conclui o texto.

 

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