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Inscrições para o Conselho Participativo Municipal são prorrogadas para completar 50% das vagas destinadas às mulheres

As inscrições, somente para as candidatas, ocorrerão até o dia 18 de outubro de 2017, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, na sede das 32 prefeituras regionais

As inscrições, somente para as candidatas, ocorrerão até o dia 18 de outubro de 2017, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, na sede das 32 prefeituras regionais. Excepcionalmente no dia 7 de outubro (sábado) serão realizadas inscrições das 10h às 17h.

As inscrições para o Conselho Participativo Municipal foram prorrogadas visando o cumprimento de no mínimo de 50% de mulheres, nos termos da Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 56.021, de 31 de março de 2015. Serão eleitos 531 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2018.

Criado em 2013, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho tem como objetivo a construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos em cada uma das 32 prefeituras regionais da capital.

Para o próximo biênio, cada eleito representará 30 mil habitantes. De acordo com a lei vigente, cada distrito deve contar com, no mínimo, cinco conselheiros. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, garantindo mais transparência ao trabalho executado pelas prefeituras regionais.

Cabe ao conselheiro se inteirar das reivindicações locais e levá-las até a prefeitura da sua região. O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

Calendário
Dias: 2 a 18/10/2017, exceto sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h
Sábado: 7/10/2017, das 10h às 17h

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