Grupo Sul News

CET inicia fiscalização em estabelecimentos particulares para o respeito às vagas de deficientes e idosos

Os focos da operação serão shoppings e supermercados. Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas.

Dia 1° de setembro a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos em estabelecimentos privados. O enfoque será em locais como shoppings e supermercados, que tiveram um prazo para adequar a sinalização correta destas vagas especiais. Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. De janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.

 Como obter o cartão?

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) ressalta que não é necessário solicitar os cartões presencialmente. O procedimento também pode ser realizado pela internet e Correios.

Os requerimentos necessários para a solicitação de cartões de estacionamento para Idoso e para  Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis) estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e também podem ser enviados por correio para o DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970.

Se a solicitação de renovação for deferida, o cartão de estacionamento será enviado pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema em um prazo de 45 dias.

Emissão de cartões

De janeiro a julho de 2017 foram emitidos 44.905 cartões de estacionamento para idoso, ante 40.917 no mesmo período do ano anterior, um aumento de aproximadamente 10%. Também foram emitidos 7.343 cartões de estacionamento para deficiente físico com comprometimento de mobilidade (DeFis) no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período de 2016 foram emitidos 7.126 cartões do gênero, aumento de 3%.

Adicionar comentário

Cadastre-se em nossa
Newsletter

Receba Notícias, Eventos, e muito mais
da sua Região.
CADASTRAR
Caso não queira se cadastrar ou já tenha se cadastrado,
basta fechar essa janela para continuar lendo.
close-link