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Audiência Pública discute incentivos fiscais do Polo de Ecoturismo de Parelheiros

Representantes de Parelheiros e Marsilac estiveram presentes para discutir sobre os benefícios para os moradores da região. Projeto aguarda 2ª votação na Câmara para sanção do prefeito João Doria

Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL 555/2015) que trata do Programa de Incentivos Fiscais que institui benefícios específicos aos prestadores de serviços instalados no Polo de Ecoturismo da região de Parelheiros. Na última semana, o assunto foi amplamente debatido
em audiência pública com a participação da sociedade civil e pública da cidade.

O programa de incentivos fiscais para os Polos tem com premissa fortalecer o turismo na região Sul com duração de 25 anos. A adesão ao Programa poderá ser efetivada no prazo máximo de até cinco anos.
Dentre os incentivos estão o Imposto Territorial e Urbano (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI- IV) e estão concedidas às seguintes atividades: hospedagem de qualquer natureza; restaurantes e comércio de alimentação.

“É importante para a região Sul ter incentivos que façam com que a região cresça economicamente e gere empregos também”, ressalta o vereador Ricardo Nunes.

Representando a Associação do Polo de Ecoturismo, Vanderlei Silva, esteve presente para reafirmar a importância do desenvolvimento na região do extremo da Zonal Sul. “Essa lei não vai estar apenas ajudando os empresários da região, vai estar ajudando a comunidade, que é quem mais precisa”.

A lei trata de imposto sobre serviços, iluminação pública, investimentos na área da saúde, habitação e infraestrutura. Na audiência, cidadãos, vereadores e membros da Secretaria da Fazenda Municipal puderam debater sobre melhorias para o município.

O projeto aguarda aprovação em segunda votação e em seguida ir à sanção do prefeito João Doria. A lei entrará em vigor a partir da regulamentação do decreto. “Não adianta fazer a lei para gestões futuras. Deve-se fazê-las e implementá-las”, disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB).

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