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Tribunal de Contas do Município de São Paulo mantém suspensa licitação para manutenção de semáforos na capital

A licitação foi aberta pela atual gestão municipal; o pregão está suspenso desde o dia 07 de abril
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) decidiu manter suspensa a licitação aberta para contratar empresas que ficarão responsáveis pela manutenção dos semáforos da cidade. O pregão está suspenso desde 7 de abril, quando uma auditoria do órgão apontou 11 falhas no edital.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi, então, oficiada pelo tribunal a prestar esclarecimentos sobre o edital da licitação. As informações foram dadas, mas foram consideradas insatisfatórias, e o órgão decidiu manter a suspensão.
A auditoria do Tribunal de Contas considerou que, mesmo após os esclarecimentos, permaneceram as seguintes irregularidades: O objeto da licitação não foi claramente definido; os quantitativos não foram estimados (previsão de consumo de materiais) e a falta de detalhes sobre o orçamento e sobre a forma como os serviços serão pagos.

 

O que prevê o edital

As falhas no edital vão retardar ainda mais o plano da Prefeitura de melhorar o funcionamento dos semáforos da cidade. Cruzamentos como os da Avenida Rio Branco, no Centro, por exemplo, estão frequentemente com semáforos apagados nos últimos meses. Na zona sul, as falhas ocorrem principalmente nas Rua Américo Brasiliense, Alexandre Dumas e nas avenidas Eucaliptos, Ibirapuera, Vereador José Diniz, Mário Lopes Leão, entre outras.
A CET foi oficiada novamente no último dia 8 para apresentar os esclarecimentos que, na visão do tribunal, ficaram pendentes. A suspensão da licitação permanece até que a resposta da companhia seja novamente analisada pela auditoria do órgão.
O QUE DIZ A CET:

Em nota, a CET afirmou que “está prestando, dentro do prazo estabelecido, todos os esclarecimentos sobre o edital ao Tribunal de Contas do Município” e que “esse tipo de questionamento é de praxe para realização de adequações no certame”. “Visto que o edital cumpriu todas as formalidades legais, a CET aguarda a liberação pelo TCM para o prosseguimento do Pregão Eletrônico”, acrescentou.
Sobre os problemas frequentes em alguns cruzamentos da cidade, a CET disse que iniciou os trabalhos de 2017 sem contrato de manutenção dos semáforos, porque ele venceu em dezembro.

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