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Licitação do Parque do Ibirapuera acontece até o inicio de 2018

As declarações foram feitas durante um evento de debates sobre a concessão de parques públicos. O Plano Municipal de Desestatização (PMD) deve trazer um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até 2020, referente à desoneração, receita, arrecadação tributária e investimentos.

Na última terça-feira (7) o Secretário de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, Wilson Poit, afirmou que o Parque do Ibirapuera deverá ser licitado entre o fim de dezembro e começo de janeiro do ano que vem. As informações são da Rádio CBN.

Segundo a reportagem, o secretário afirmou que “a administração municipal já recebeu um estudo e prepara a publicação do primeiro edital no mais tardar até o começo de 2018. Esse primeiro pacote de parques vai contar com mais um conjunto de 4 ou 5 parques menores que também deverão ser administrados no combo pra evitar que alguns parques sejam escolhidos pela iniciativa privada e outros não”.

As declarações foram feitas durante um evento de debates sobre a concessão de parques públicos. Ainda segundo a reportagem, ” Wilson Poit, reforçou que não será cobrado a entrada dos visitantes e falou em um caminho sem voltas de privatizações na cidade de São Paulo, defendendo que esse pacotão do prefeito João Doria pode ser tendência no país inteiro”.

Concessões

O prefeito João Doria sancionou no dia 4 de outubro, a lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização (PMD). A lei autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões do sistema de arrecadação das tarifas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Bilhete Único); do Mercado Municipal Paulista (Mercadão) e do Mercado Kinjo Yamato; de parques, praças e planetários; e do serviço de remoção e pátios de estacionamento de veículos.

A lei também estabelece que os contratos para concessão dos serviços, obras e bens públicos terão o objeto, a delimitação da área e o prazo determinado. Também deve deixar clara as formas de remuneração do concessionário e de atualização dos valores contratuais e a forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução das atividades. A lei exige ainda a publicação de demonstrações financeiras periódicas do concessionário e a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas do concessionário ao poder concedente.

O Plano Municipal de Desestatização (PMD) deve trazer um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até 2020, referente à desoneração, receita, arrecadação tributária e investimentos. Com a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, há a garantia de que os recursos provenientes das desestatizações serão direcionados somente a investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade e assistência social.

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