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Câmara de SP aprova anistia de dívidas a igrejas

As dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2016 poderão ser negociadas

Os vereadores de São Paulo aprovaram dia 22 de junho, uma anistia de dívidas de IPTU e de multas às igrejas da cidade de São Paulo. Com votos até da oposição, o projeto foi aprovado por 46 votos a favor (houve 1 voto contra e 3 abstenções) e segue agora para a sanção do prefeito. O IPTU acumulado e multas por barulho por exemplo fazem parte do acordo de renegociação para os contribuintes. Igrejas que devam até R$ 120 mil terão o valor perdoado e o défice que for lançado até 31 de dezembro de 2016 poderá ser negociado.

O perdão de dívidas das igrejas faz parte do projeto de lei que determina o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e é válido por quatro anos. A administração municipal espera recuperar R$ 1 bilhão em dez anos.

Está na lei que templos religiosos são isentos de tributos, mas para isso são necessários processos burocráticos que muitas vezes demoram, e tornam a regularização das igrejas menores difícil levando-as ao acumulo de dividas nesse período.

O favorecimento às igrejas não se resume ao perdão da dívida. O novo Código de Obras da cidade que foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) em suas novas regras está uma redução de até 90% no valor de multas a serem aplicadas caso o infrator seja um templo religioso.

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